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As informacoes
abaixo sao IMPORTANTES para quem NAO TEM QUALQUER CONHECIMENTO de
como funciona a profissao de DETETIVE PROFISSIONAL e seu RECONHECIMENTO perante
as AUTORIDADES OFICIAIS..
Damos algumas dicas importantes que podem ser uteis ao se escolher um CURSO DE FORMACAO DE DETETIVES
e tambem para o EXERCICIO LEGAL de nossa profissao.
A POLÍCIA FEDERAL
registra somente VIGILANTES, ACADEMIAS DE FORMAÇÃO e EMPRESAS DE SEGURANÇA
PRIVADA;
Nao existe
qualquer tipo de CADASTRO DE DETETIVES na PF, mas existe o PROJETO DE LEI nº 2542/07 para esse cadastro junto a ABIN;
Se alguma AGÊNCIA
ou CURSO lhe prometer isso certamente nao podera cumprir ou lhe emitira um CADASTRO
FALSO. O ÚNICO REGISTRO necessario para o DETETIVE exercer sua
profissao e feito no setor de ISS da prefeitura de sua cidade; onde
recebera o ALVARÁ de "DETETIVE PROFISSIONAL AUTÔNOMO" (ou entao
basta abrir uma empresa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES). Infelizmente
ate hoje NÃO EXISTE nehum ÓRGÃO REGULAMENTADOR e/ou FISCALIZADOR da
atividade de INVESTIGAÇÕES PARTICULARES no Brasil;
Todos os SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS,
etc que se dizem REPRESENTATIVOS DA CLASSE sao EMPRESAS PARTICULARES com FINS LUCRATIVOS
e nao tem nenhum respaldo oficial. Algumas que insistem em "COBRANÇAS SINDICAIS"
sao FECHADAS pelas POLÍCIAS ou MP;
Pela CONSTUTUICAO
qualquer "CONSELHO FEDERAL" representativo de alguma classe profissional so
pode ser criado por DECRETO FEDERAL, como o CREA, CRECI, CRA, CRC, COREN, OAB
e varios outros, que tambem tem seus CONSELHOS ESTADUAIS e DELEGACIAS REGIONAIS;
A PROFISSÃO de DETETIVE PARTICULAR/DETETIVE PROFISSIONAL/AGENTE DE INVESTIGAÇÕES
e devidamente RECONHECIDA pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
conforme a CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO SOB O CÓDIGO
3518-05;
Para confirmar
esse codigo CBO basta entrar no site www.mte.gov.br
e efetuar a consulta;
Segue tambem o
link onde se pode consultar a LEI 3099/57 e o DECRETO FEDERAL 50532/61
que ate hoje SÃO AS ÚNICAS QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÕES NO BRASIL :
http://www6.senado.gov.br/sicon/ListaReferencias.action?codigoBase=2&codigoDocumento=113311
Se desejar pode
consultar os DIÁRIOS OFICIAIS onde as mesmas foram PUBLICADAS em:
DOFC PUB 03/05/1961 004052 1 Diário Oficial da União
DOFC RET 04/05/1961 004099 4 Diário Oficial da União
DOFC PUB 27/02/1957 004569 1 Diário Oficial da UniãO
A Lei 9394 DE 20/12/96
REGULAMENTA os CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES A DISTANCIA e nao
exige APROVAÇÃO PREVIA de seu CONTEÚDO perante os Orgaos de Educacao, que
atuam somente no ensino oficial;.
Aproveite e CONSULTE
tambem nosso CNPJ 29.184.124/0001-56 no SITE DA RECEITA FEDERAL www.receita.fazenda.gov.br
e confirme que JÁ ATUAMOS NO MERCADO HÁ 23 anos resolvendo
casos particulares no Brasil (e exterior) e FORMANDO DETETIVES, muitos
dos quais ATUANDO NO MERCADO e prestando servicos de qualidade;.
Detetives
experientes em todo pais, como nos, estamos sempre atentos a toda LEGISLAÇÃO
pertinente a nossa ATIVIDADE e se algum dia for criado legalmente algum "CONSELHO"
ou se for necessario algum tipo de REGISTRO perante qualquer outro ÓRGÃO DO
GOVERNO, SECRETARIAS DE SEGURANCA, POLICIA FEDERAL ou ABIN avisaremos
imediatamente aos nossos AGENTES.
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